Governo federal edita decreto que altera regras para concursos públicos

Um decreto que altera a lei que dispõe sobre a aplicação de concursos públicos foi sancionado pelo governo federal e publicado nesta terça feira (27), no Diário Oficial da União (DOU). A decisão modifica as regras relacionadas à prorrogação de prazo e sobre os critérios de reprovação.

As determinações já estão valendo, mas não alteram os processos seletivos em andamento. O decreto veda a participação em curso ou programa de formação de quantitativo de candidatos superior ao quantitativo original de vagas estabelecido no edital do concurso, com exceção em casos de autorização prévia.

Além disso, o decreto instituiu uma tabela de proporcionalidade entre a quantidade de vagas e quantidade máxima de candidatos aprovados. Outra mudança promovida é a dispensa da necessidade de autorização do Ministro da Economia para a prorrogação de validade de concursos públicos em geral.

“Cumpre ressalvar que a alteração não gera regra aplicável diretamente aos concursos públicos, mas comando dirigido às autoridades que formulam os editais de concurso público”, explicou o governo através de nota.

Com as alterações, o governo espera que seja possível racionalizar o aproveitamento de candidatos em concursos públicos com curso de formação, em especial os envolvendo a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.