Governo Federal estuda possibilidade de abolir DPVAT
Se projeto for aceito, passará a valer em 2020
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O Governo Federal está analisando a possibilidade de tirar a obrigatoriedade do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), do qual indeniza vítimas de acidentes de trânsito.
Segundo entrevista de duas fontes da equipe econômica do governo para a Reuters, o tema poderá ser tratado via medida provisória (MP) e começar a partir de 1º de janeiro de 2020.
O seguro lucra anualmente dos donos de veículos cerca de R$ 2,3 bilhões, do qual 45% do valor recolhido do DPVAT é repassado para o Sistema Único de Saúde (SUS) e outros 5% direcionado ao Denatran.
Para cobrir as indenizações do seguro até 2026 por acidentes ocorridos até o fim de 2019, a seguradora Líder, responsável pelo pagamento do DPVAT, repassaria ao Tesouro R$ 1,25 bilhão em cada um dos próximos três anos, de acordo com o projeto atualmente em estudo.
