Governo Federal exclui Casa da Moeda do programa de privatizações
Decreto foi publicado nesta terça (7) no 'Diário Oficial' e é assinado por Bolsonaro e Guedes
Foto: Reprodução/Google Maps/ Agência Brasil
O Governo Federal excluiu a Casa da Moeda do Programa Nacional de Desestatização (PND) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em 2017, durante a gestão de Michel Temer, o governo anunciou que iria privatizar a Casa da Moeda. Em 2019, já no governo Bolsonaro, o órgão foi incluído no programa de privatizações.
Conselho recomendou retirada
No dia 25 de agosto deste ano, o conselho do PPI recomendou a exclusão da Casa da Moeda da lista de privatizações.
Conforme o conselho, a permanência da empresa no rol de companhias a serem privatizadas não se justificava mais porque a Casa da Moeda continuava sendo portadora da exclusividade da fabricação de notas e moedas de real, passaportes e selos.
"Diante da ausência de um instrumento legal que determine as condições essenciais para desestatização da CMB, a permanência da empresa no PND (Programa Nacional de Desestatização) no PPI, neste momento, não se justifica", informou o conselho do PPI na ocasião.
