Governo Federal implementa Projeto Moradia Cidadã para pessoas em situação de rua

A portaria do Projeto Moradia Cidadã, assinada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3). O objetivo da medida é ofertar moradia para pessoas em situação de rua acompanhado por equipe especializada, formada por profissionais de diferentes áreas. 

A medida foi inspirada na metodologia internacional Housing First (Moradia Primeiro), a ação inovadora compõe o Plano Ruas Visíveis, política pública interministerial e intersetorial do governo federal em atenção aos direitos da população em situação de rua.

Segundo o projeto, uma rede de atendimento deve ser construída para promover direitos nos territórios, com vistas à superação da situação de rua e o pleno exercício da cidadania com acesso à saúde, habitação, assistência social, educação, trabalho e emprego, esporte, lazer e cultura. 

A realização do Projeto Moradia Cidadã será concebida em parceria do poder público com organizações da sociedade civil por meio de convênios, com capacidade comprovada de atendimento pelas redes SUS e SUAS, ou termos de colaboração. 

Rio de Janeiro

A capital fluminense foi a primeira a ter o termo de execução do Ruas Visíveis no final de abril de 2024. Na primeira fase, são previstas entregas como ponto de apoio às pessoas em situação de rua, inclusão de centro de acesso à direito e inclusão social, cozinhas solidárias, capacitação de guardas municipais, realização de mutirões para documentação civil e implantação do projeto piloto Moradia Cidadã, com 50 unidades inicialmente previstas.