Governo Federal lança certificado de crédito para incentivo a reciclagem

Em cerimônia no Palácio do Planalto na quarta-feira (13), o Governo Federal inaugurou o Programa Recicla+, que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem (CCR). A medida é de autoria dos ministérios da Economia e do Meio Ambiente. 

A ação visa estimular investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelos consumidores. O presidente Jair Bolsonaro esteve na cerimônia e assinou o decreto que normatiza o certificado.

Segundo o governo, a previsão é de um investimento potencial de R$ 14 bilhões por ano no setor de reciclagem. O cálculo leva em conta o quanto o país deixa de ganhar anualmente por não reciclar grande parte de materiais e embalagens descartadas após o consumo.

Por meio do Certificado de Crédito de Reciclagem, as cooperativas de catadores, prefeituras, consórcios, iniciativa privada e microempreendedores individuais poderão solicitar o certificado de crédito, apresentando a nota fiscal eletrônica emitida pela venda de matérias recicláveis. O documento é a garantia de que embalagens ou produtos sujeitos à logística reversa foram mesmo restituídos ao ciclo produtivo.

Além disso, o governo aponta que todas as notas fiscais utilizadas para a emissão do crédito de reciclagem passarão por um rigoroso processo de homologação, realizado por verificador independente, que irá atestar a veracidade, autenticidade e unicidade da nota, além da rastreabilidade do material coletado. A garantia do retorno da massa ao setor produtivo, realizado pelo reciclador final também será feita. Cada tonelada equivale a um crédito, que pode ser comercializado com empresas que precisam comprovar o atendimento às metas de logística reversa.

Atualmente, a legislação brasileira exige que empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras e comerciantes de diversos tipos de produtos, como pneus, lâmpadas, óleos, agrotóxicos, eletrônicos, embalagens de plástico, vidro ou metálicas, entre outros materiais, promovam a coleta e a destinação para reciclagem após o consumo, processo conhecido como logística reversa.

A previsão é de que cerca de 1 milhão de catadores de materiais recicláveis do país sejam beneficiados com o CCR, além das próprias empresas, que podem atingir suas metas de logística reversa de forma mais rápida e desburocratizada.

"Esse programa, na verdade, certifica os 800 mil simples brasileiros, eles passam a ser agentes de reciclagem. E, do outro lado, essas empresas adquirem os créditos de reciclagem. O custo vai cair em torno de 80% para as empresas privadas que fazem a logística própria reversa de reciclagem. E, ao mesmo tempo, vamos poder transferir R$ 200, R$ 250 para cada um desses 800 mil brasileiros que já têm um salário médio de quase R$ 1 mil. Então, um aumento de 20% a 25% no salário dos brasileiros mais humildes", afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

"Vamos atuar com todos os elos da cadeia, com atenção especial aos catadores de lixo, que passam a virar agentes de reciclagem. A coleta dos resíduos separados em cada casa, cada edifício, será uma atividade complementar e uma renda extra para esses catadores de lixo", disse por sua vez o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.