Governo federal lança sua primeira concessão de créditos de carbono na amazônia

O governo federal lançou nesta quarta-feira (12), durante a COP30, o edital da licitação que busca contratar empresas de crédito de carbono interessadas em reflorestar partes da Floresta Nacional do Bom Futuro, em Rondônia.

Esse é o primeiro projeto, em âmbito federal, de geração de créditos de carbono na amazônia, o que concretiza o interesse do governo pelo mercado voluntário de carbono.

Nesse modelo, a empresa vencedora será responsável por reflorestar áreas que somam 100 mil hectares da floresta amazônica por 40 anos e, em troca, poderá vender créditos de carbono a partir da absorção de carbono pelas árvores plantadas. Esses créditos equivalem a uma tonelada absorvida da atmosfera e são vendidos para grandes empresas poluidoras, como as big techs.

O leilão, bastante aguardado por empresas de crédito de carbono, vai acontecer em março do ano que vem, na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

Vencerá o leilão a empresa que oferecer a maior porcentagem do faturamento para o governo, com um mínimo de 1,97% e máximo de 8,71% na primeira área e 0,69% e 7,55% na segunda.

Se houver empate, a disputa passa a ser sobre uma outorga fixa, na qual o vencedor precisará pagar à vista para o governo.

De acordo com técnicos que participaram da elaboração do projeto, o objetivo com a concessão não é arrecadatório, mas permitir o restauro de uma área hoje devastada. A estimativa do Serviço Florestal Brasileiro, que desenvolveu o programa, é que a concessão renda R$ 14 milhões em 40 anos.

O certame segue modelo semelhante ao feito pelo governo do Pará em março deste ano. Na ocasião, a geradora de créditos de carbono Systemica ganhou o direito de comercializar cerca de 3,7 milhões de créditos de carbono em troca de restaurar durante 40 anos a Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX), em Altamira.

Nas estimativas do governo paraense, a receita bruta da empresa ao longo dos 40 anos será de cerca de R$ 950 milhões, sendo que R$ 57 milhões vão para o estado e outros R$ 40 milhões para comunidades locais. O projeto deve começar de fato no primeiro semestre de 2026.

Em cerimônia nesta quarta durante a COP30, o presidente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Ilan Goldfajn, anunciou uma parceria entre o banco o governo do Pará em que a instituição financeira assumirá as despesas do Executivo estadual se, em algum momento da concessão, a Systemica alegar que problemas de responsabilidade do estado afetaram suas receitas.

Nesse modelo de garantia, o Pará precisará reembolsar o banco de forma gradual –sendo a União a avalista do projeto. "É a primeira garantia de um banco multilateral de um banco de desenvolvimento para uma concessão de restauração florestal no Brasil", afirmou Goldfajn.

A maior dificuldade desse mercado é justamente conseguir crédito e carta fiança de bancos, sejam públicos ou privados. O setor ainda é incipiente e viveu crises reputacionais ao longo dos últimos anos, o que segundo quem acompanha o mercado prejudica as negociações com instituições financeiras.

"Nós asseguramos a fonte de recurso, mas quando chega na parte do crédito estamos falando de atividade nova, então é fundamental ter garantia", afirma Nelson Barbosa, diretor de planejamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), também presente na cerimônia.