Governo Federal pretende liberar até R$ 87 bi em programas de crédito

O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (25) sobre as medidas que estão sendo implementadas para facilitar o acesso ao crédito. Segundo a pasta, a proposta pode alavancar até R$ 87 bilhões em operações financeiras de 2022 a 2023.

Ao todo, desde o início da pandemia, em março de 2020, os programas já liberaram R$ 155 bilhões em 939 mil operações, segundo dados da pasta.

Nomeado de Crédito Brasil Empreendedor, o programa apresentado à imprensa nesta segunda (25) é dividido em duas partes. A primeira delas foi implementada com a Medida Provisória (MP) do Crédito. Esta pode alavancar R$ 23 bilhões em crédito, sendo: R$ 21 bilhões – FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular) e R$ 2 bilhões – Peac (Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e Programa Emergencial de Acesso a Crédito).

Além disso, a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques, explicou que um alinhamento foi realizado junto a federação de bancos e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a regulação do programa. “A expectativa é que os programas estejam na ponta, de fato, em torno de 60 dias”, disse.

Mais dinheiro deve ser liberado a partir da aprovação do projeto de lei nº 3.188/21, aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, sendo dividido em R$ 14 bilhões – PEC (Programa de Estímulo ao Crédito); R$ 14 bilhões – Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

Juros Baixo
O Peac e o Pronampe, utilizados no Projeto de Lei, permitem uma taxa de juros menor para as pequenas empresas e uma carência acima de 6 meses para o pagamento das primeiras parcelas.

Adolfo Sachsida, secretário especial, esclareceu que essas medidas pretendem dar um fôlego para as empresas conseguirem passar pelas dificuldades pós-pandemia. “É preciso manter a empresa respirando”, afirmou. “Nenhum brasileiro pode ficar para trás”, concluiu.

A Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), no entanto, considera que o volume previsto é insuficiente para assegurar a plena retomada do segmento. “Por outro lado, a MP traz um ponto que consideramos essencial, que é a valorização dos microempreendedores individuais”, publicou em nota.