Governo Federal propõe tirar R$ 5 bilhões da meta fiscal de 2024

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs a retirada de R$ 5 bilhões da meta fiscal de 2024 para financiar os gastos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa sugestão foi apresentada em uma mensagem enviada na segunda-feira (7) ao Congresso Nacional, como parte de uma proposta de modificação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024.

A atual gestão quer que esse dinheiro seja abatido dos investimentos das estatais não-dependentes do Tesouro.  Com a alteração, essas empresas poderiam gastar no Novo PAC sem colocar em risco o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. O projeto do novo arcabouço fiscal, aprovado no Senado e enviado para segunda votação na Câmara dos Deputados, estabelece meta de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de déficit primário para este ano e meta zero para 2024. 

No documento, o governo afirma que a mudança foi elaborada “tendo em vista a flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país”.