Governo Federal prorroga prazo para compra de créditos de descarbonização
Meta individual agora poderá ser cumprida até 30 de setembro de 2023
Foto: Agência Brasil
Em publicação no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (22), o governo federal anunciou a prorrogação do prazo para as distribuidoras de combustíveis comprovarem a meta anual individual de compra dos Cbios, os créditos de descarbonização.
A medida amplia para até 30 de setembro de 2023 o prazo de cumprimento da meta individual de 2022. A previsão original era até dezembro de 2022.
Os créditos de descarbonização fazem parte do programa RenovaBio, responsável por determinar que os distribuidores de combustíveis líquidos tenham uma meta compulsória de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.
O crédito é emitido por produtores e importadores de biocombustíveis e certificados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) O volume a ser adquirido pelas distribuidoras se baseia nas notas fiscais de compra e venda dos combustíveis. A meta anual de descarbonização destas empresas que vendem combustíveis fósseis é calculada pela ANP e esta só pode ser atingida por meio da aquisição de CBIOs.
O Ministério de Minas e Energia aponta ainda que um Cbio equivale a uma tonelada de emissões evitadas, o que representa sete árvores em termos de captura de carbono. Até 2030, serão compensadas emissões de gases causadores de efeito estufa que correspondem à plantação de 5 bilhões de árvores, o que representa todas as árvores existentes na Dinamarca, Irlanda, Bélgica, Países Baixos e Reino Unido juntas.
