Governo Federal publica lei que autoriza doação de vacinas contra Covid-19 a outros países
As despesas do transporte dos imunizantes doados ficarão a cargo do país destinatário
Por Da Redação
Ás
Foto: Otavio Santos/Secom/PMS
O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20), a lei, autorizada pelo Congresso Nacional, que permite a doação de vacinas contra Covid-19 a outros países. Essa possibilidade agora está prevista na Lei 14.343.
De acordo com o texto, caberá ao Ministério da Saúde intermediar as doações, bem como definir a quantidade e os destinos dos imunizantes doados.
As despesas do transporte dos imunizantes doados ficarão a cargo do país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.
A doação das vacinas dependerá do interesse e da anuência de recebimento do imunizante do país beneficiado.
