Governo Federal reduz alíquota do IPI em até 25%
Redução servirá para automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca”, além de outros produtos industrializados
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Governo Federal anunciou, nesta sexta-feira (25), a redução em até 25% das alíquotas gerais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto, publicado no Diário Oficial da União, determina que a redução não valerá para produtos com tabaco e deve ser de 18,5% para alguns veículos de passageiros.
A redução do IPI servirá para automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca”, como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras, assim como outros produtos industrializados.
Após a decisão, a estimativa é que as receitas dos entes federados sejam reduzidas em R$ 11,923 bilhões em 2022. As informações são do O Globo.
Segundo projeção do Comitê de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz), a diminuição deve ser de R$ 6,066 bilhões para os estados e R$ 5,857 bilhões para as prefeituras, já que a arrecadação federal com o tributo é compartilhada pela União com esses entes por meio do Fundos de Participação.
O diretor institucional do Comsefaz, André Horta, aponta que a maior preocupação é com os efeitos da queda das receitas na prestação dos serviços públicos que servem à população mais pobre. "Não houve nenhuma medida de compensação. A União poderia reduzir tributos que os estados e municípios pagam para ela, mas não fez nada disso", afirmou.
Já o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais acredita que as cidades mais populosas e com menor Produto Interno Bruto (PIB) devem ser as mais afetadas pela medida, em razão dos critérios de transferência dos Fundos de Participação. Ele aponta que as capitais nordestinas, como Fortaleza, Recife e Salvador devem ser as mais atingidas.
Além disso, ele lembra que os orçamentos foram feitos com base nas projeções de receita da própria União e que o corte chega de forma abrupta aos entes estaduais e municipais. "Haverá perdas para as áreas de educação e saúde, nossas maiores despesas".
A decisão foi publicada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), nas redes sociais, na tarde desta sexta-feira (25).
