Governo Federal retoma taxação de importações até US$ 50 a partir de agosto

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União, a retomada da taxação de importações de até US$ 50 a partir de 1º de agosto. A medida, sancionada pelo presidente Lula, visa equilibrar a concorrência entre produtos estrangeiros e nacionais no mercado brasileiro, após pressão do setor produtivo sobre o Congresso Nacional.

Anteriormente isentas, as compras internacionais até o limite de US$ 50 estavam sujeitas apenas ao ICMS estadual. Com a nova legislação, além do ICMS, será aplicado um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra. Compras acima de US$ 50 estarão sujeitas a uma alíquota adicional de 60% sobre o valor excedente.

A mudança tem como objetivo principal reduzir a competitividade desleal de produtos importados, especialmente aqueles provenientes da China, que frequentemente ingressam no mercado nacional a preços mais baixos. Segundo Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), "o Congresso Nacional teve enorme sensibilidade ao reconhecer a importância de favorecer produtos fabricados no Brasil".

Dados da Receita Federal revelam que em 2023 os consumidores brasileiros gastaram significativamente em compras internacionais não taxadas, totalizando R$ 6,42 bilhões em mais de 210 milhões de encomendas. Com a nova medida, espera-se uma arrecadação adicional significativa para os cofres públicos a partir do próximo ano fiscal.

A medida provisória também exclui da taxação os medicamentos adquiridos por pessoas físicas, garantindo que não haverá impacto sobre esse segmento essencial para a população. A implementação das novas taxas coincide com esforços do governo para promover um ambiente econômico mais equitativo e sustentável para a indústria nacional.

A expectativa é que a medida incentive o consumo de produtos fabricados localmente, gerando um impacto positivo na economia e na geração de empregos no país.