Governo Federal sanciona Lei de Atendimento Prioritário e amplia beneficiados

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sancionou uma lei que assegura atendimento prioritário em locais como caixas, guichês e filas para diversos grupos, incluindo doadores de sangue, autistas e pessoas com mobilidade reduzida. A nova lei foi publicada nesta quinta-feira (20) e já está em vigor.

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional neste ano, traz alterações à lei de 2000 sobre o atendimento prioritário no Brasil, expandindo os públicos que terão direito ao tratamento preferencial.

A partir de agora, o benefício abrange: Pessoas com deficiência; Pessoas com Transtorno do Espectro Autista; Pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos; Gestantes; Lactantes; Pessoas com criança de colo; Obesos; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.

Para os doadores de sangue, é importante ressaltar que a preferência em filas só será aplicada após todos os demais grupos prioritários serem atendidos. Além disso, será necessário apresentar o comprovante de doação, válido por 120 dias.

No âmbito do transporte público, a nova lei determina que as empresas ou concessionárias devem reservar assentos para autistas e pessoas com mobilidade reduzida. Atualmente, os assentos já são reservados para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.