Governo federal suspende autorização para construção de resort de luxo em Boipeba
Área em questão é reservada a comunidades tradicionais na ilha
Foto: Divulgação/Setur
O governo federal suspendeu por 90 dias a autorização para a instalação de um resort de luxo na Fazenda Castelhanos, área reservada a comunidades tradicionais na Ilha de Boipeba, em Cairu, no sul da Bahia.
A decisão foi publicada na quinta-feira (6) pela Secretaria de Patrimônio da União, ligada ao Ministério da Gestão, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O governo revogou a própria decisão anterior e os efeitos da transferência de titularidade autorizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que negociava cerca de 20% da ilha ao grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco.
Os procuradores entenderam que a autorização para a transferência de titularidade e construção do empreendimento pode retirar direitos de comunidades tradicionais que ocupam a ilha de Boipeba. Um abaixo assinado online contra a construção, inclusive, já tem mais de 90 mil assinaturas.
O Inema informou que o espaço foi licenciado com base na lei, seguindo o Código Florestal e atendendo a Lei da Mata Atlântica, os marcos legais e as resoluções federais e estaduais.
