Governo federal vem à Bahia para garantir reparação às vítimas de explosão em fábrica de fogos

Uma delegação do governo federal esteve na Bahia com o objetivo de cumprir sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso dos empregados da fábrica de fogos do município de Santo Antônio de Jesus, que explodiu em 1998, e deixou 64 mortos e seis pessoas feridas.  

Foram realizadas reuniões com a proposta de discutir planos de ação para as obrigações impostas ao Brasil. Entre os compromissos do país estão as ações para restabelecer o desenvolvimento econômico e social da cidade baiana, juntamente com a inserção de trabalhadoras e trabalhadores dedicados à fabricação de fogos de artifício em outros mercados de trabalho, de forma a possibilitar alternativas econômicas.

Para cumprir a sentença estrangeira, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) vai viabilizar parcerias para a implementação do projeto Qualifica Mulher no município. De acordo com a secretária, Cristiane Britto, o "objetivo é oferecer melhores condições de vida, autonomia econômica e geração de renda”.

Ainda como compromisso está o tratamento médico, psicológico e psiquiátrico que requeiram as vítimas; implementar uma política sistemática de inspeções periódicas nos locais de produção de fogos de artifício; desenhar e executar um programa de desenvolvimento socioeconômico destinado à população de Santo Antônio de Jesus; e pagar os valores fixados na sentença em função dos danos materiais e imateriais.

Além de iniciativas de reparação como o processo penal, ações cíveis de indenização por danos morais e materiais e os processos trabalhistas.