Governo Federal veta projeto que suspendia despejos em meio a pandemia
O veto ainda deve ser analisado por deputados e senadores, que poderão derrubá-lo ou mantê-lo
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal que suspendia despejos durante a pandemia, foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto que foi publicado hoje (5) no "Diário Oficial da União" (DOU), ainda deve ser analisado por deputados e senadores, que poderão derrubá-lo ou mantê-lo.
A proposta pretendia suspender despejos para imóveis urbanos que fossem moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até 31 de dezembro deste ano. Para ocupações feitas após 31 de março de 2021 a medida não é valida.
O presidente informa na mensagem que contém o veto, que a decisão aconteceu após serem ouvidos os ministérios da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. De acordo com o texto, embora "meritória", a proposta "contraria o interesse público".
Bolsonaro também argumenta que o estado de calamidade pública acabou um ano antes da data limite (31 de dezembro de 2021), data estabelecida pela proposta.
"A proposta daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má fé e cujas discussões judiciais tramitam há anos", diz o comunicado presidencial.
