Governo lança programa nacional para combater violência contra crianças

O governo federal lançou, na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU), o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. No mesmo decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi relançada uma comissão intersetorial, presidida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que tem como meta discutir políticas e ações sobre o tema. 

Segundo o decreto, o programa busca "articular, consolidar e desenvolver políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente, a fim de protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão".

Entre as metas, estão colaborar com o desenvolvimento de competências familiares em relação à proteção e à educação relativas aos direitos humanos, aprimorar serviços de denúncia, fomentar políticas públicas e estimular a participação de grupos da sociedade no desenvolvimento de projetos e ações de enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente.

A Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, já lançada em setembro de 2020 e que agora ganha novo decreto, terá, além do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, integrantes das pastas da Justiça, Educação, Cidadania, Saúde, Turismo e da Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).