Governo libera créditos de mais de R$ 1 bilhão para estatais, ministérios e tribunais

O governo federal liberou R$ 1,05 bilhão em créditos suplementares e especiais para a Lei Orçamentária de 2023, beneficiando estatais, ministérios, Ministério Público da União (MPU) e as Justiças Federal e do Trabalho. O reforço foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União, na quarta-feira (27).

Os créditos suplementares visam fortalecer a dotação orçamentária que se tornou insuficiente durante a execução do Orçamento. Por sua vez, os créditos especiais destinam-se a cobrir despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.

As Justiças Federal e do Trabalho e o Ministério Público da União receberam R$ 5.087.628. O Ministério da Justiça e Segurança Pública obteve um crédito suplementar de R$ 10.950.000 e um crédito especial de R$ 3.143.559. Os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima compartilharam um total de R$ 65.037.000 em créditos suplementares.

O Ministério do Turismo e as Operações Oficiais de Crédito receberam um crédito suplementar de R$ 405.538.500. A Presidência da República e os Ministérios da Educação, Saúde e Comunicações foram contemplados com um crédito especial de R$ 387.140.000.

Além disso, o governo autorizou o estado de São Paulo a contratar US$ 164.237.344 (R$ 793.266.371) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o projeto São Paulo Mais Digital.

Outros beneficiados incluem o Banco da Amazônia S.A., Petrobras, Indústrias Nucleares do Brasil S.A., Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, Companhia Docas do Ceará, Companhia Docas do Pará, Companhia Docas do Rio Grande do Norte, Autoridade Portuária de Santos S.A., Companhia Docas do Rio de Janeiro e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, que receberam um crédito especial de R$ 70.917.827.