Governo Lula atende a pedidos do setor armamentista em novo decreto sobre armas

O governo Lula atendeu a pelo menos oito pedidos do setor armamentista ao publicar um novo decreto sobre armas. As sugestões foram formalizadas em um documento enviado à então equipe de transição, em dezembro do ano passado, pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam). O levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz mostra que algumas propostas, como a exclusão da presunção da efetiva necessidade para obter armamento, a permissão de posse de armas na extensão da propriedade rural e a divisão dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) por categoria, foram incorporadas ao decreto publicado no último dia 21.  

Contudo, nem todas as solicitações da indústria armamentista foram atendidas pelo governo Lula. Algumas delas foram rejeitadas, como a proposta de anistia para a renovação de registros vencidos. Outro pleito que não obteve êxito foi a criação de uma agência reguladora para fiscalizar o controle de armas e munições, sendo essa atribuição transferida da responsabilidade do Exército para a Polícia Federal.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto no Palácio do Planalto, o então presidente Lula defendeu um "país desarmado", posicionando-se de forma oposta ao antecessor Jair Bolsonaro. Lula destacou que a polícia brasileira e as Forças Armadas são as instituições que devem estar bem armadas.

O novo decreto também trouxe restrições ao acesso de civis a armas e munições, diminuiu o número de armas permitidas para CACs, limitou o funcionamento de clubes de tiros e reduziu a validade dos registros de arsenais.