Governo Lula entrega projeto da LDO de 2024 nesta sexta (14)
Texto define as prioridades do Executivo para a economia
Foto: Agência Brasil
O governo Lula apresenta o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (14), último dia antes do fim do prazo constitucional para a entrega da proposta. O documento foi baseado no teto de gastos, que atualmente é a norma que define parâmetros para as contas públicas do país.
O texto define as prioridades do Executivo para a economia, com informações como previsões de receitas e despesas, a meta fiscal e a estimativa para o novo salário mínimo. "Estamos entregando a LDO baseada na regra que temos: o teto. Vamos apresentar valores que demonstram ainda mais a necessidade de aprovação do novo arcabouço”, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, na última terça-feira (11).
Arcabouço fiscal
O projeto com o novo arcabouço fiscal deve ser entregue à Câmara na próxima semana, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de viagem oficial à China.
Conforme a proposta, a despesa da União ficará limitada a 70% da variação da receita verificada nos 12 meses anteriores. Para evitar distorções em períodos de arrecadação muito alta ou muito baixa, o texto assegura um aumento mínimo de 0,6% e máximo de 2,5% nas despesas. A expectativa do Poder Executivo é zerar o déficit primário em 2024 e atingir superávits de 0,5% em 2025 e 1% em 2026.
