Governo Lula prevê cortar 11 a cada 100 benefícios em pente-fino do BPC

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê o cancelamento de 670,4 mil benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2025, o que renderia uma economia de R$ 6,6 bilhões em despesas, segundo documento obtido pela Folha.

A projeção considera uma taxa de cessação de 11,25%. Em outras palavras, a cada grupo de 100 beneficiários da política, 11 deles terão os repasses encerrados, segundo projeção do Executivo.

Ainda assim, a despesa com o benefício tende a ficar em R$ 112,8 bilhões no ano que vem, chegando a R$ 140,8 bilhões em 2028, puxada pela valorização do salário mínimo e pelo aumento no número de beneficiários ao longo dos anos apesar do esforço de revisão.

Sem o pente-fino, o quadro seria ainda mais dramático: as despesas com a política chegariam a R$ 119,4 bilhões em 2025 e alcançariam R$ 155,1 bilhões em 2028.

Os cálculos foram elaborados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e vão subsidiar a elaboração da proposta de Orçamento de 2025.

Os números constam em nota técnica enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento junto com a revisão das despesas deste ano, feita para o relatório de avaliação do 3º bimestre. O documento foi obtido pela reportagem após pedido com base na Lei de Acesso à Informação.

O pente-fino no BPC é uma das principais apostas da equipe econômica para alcançar o corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias prometido pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e avalizado por Lula para fechar as contas de 2025.

A medida integra a agenda de revisão de gastos encampada também pela ministra Simone Tebet (Planejamento).

Ela prometeu detalhar as novas ações, bem como os resultados que teriam sido alcançados já neste ano o governo conta com uma economia de R$ 9 bilhões na Previdência Social e no seguro rural do Proagro para não extrapolar o limite de despesas. Até agora, porém, não houve qualquer anúncio oficial.

No fim de julho, o governo editou duas portarias com diretrizes para a revisão do BPC. As normas preveem que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá de fazer um pente-fino mensal para verificar o cumprimento dos critérios de renda para acessar a política, voltada a famílias com renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 353).

Além disso, os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no Cadastro Único de programas sociais ou que estiverem com seu registro desatualizado há mais de 48 meses terão de regularizar a situação. O fim de brechas legais exploradas por quem pede o benefício é um dos pilares da revisão da política.

CORTE CHEGARÁ ANTES PARA CADASTROS DESATUALIZADOS

Os parâmetros usados na nota técnica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social evidenciam, porém, que o governo já espera endurecer ainda mais esses critérios.

Um dos fatores considerados pelo governo na conta é o pente-fino de quem está com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses. Segundo o órgão, 1,7 milhão de beneficiários estão nessa situação, dos quais 306,8 mil teriam o benefício encerrado (18% de cessação esperada).

Esse é o componente mais significativo da redução de despesas, com impacto de R$ 3 bilhões em 2025.

Uma planilha obtida pela Folha mostra ainda que há 431,3 mil beneficiários fora do CadÚnico, dos quais 107,8 mil deixariam de receber o BPC (25% de cancelamentos). Há ainda a revisão dos critérios de renda, que deve alcançar 175 mil beneficiários, com o fim dos repasses para 43,75 mil deles (25%). Juntas, essas medidas poupariam R$ 1,5 bilhão no ano que vem.

Por fim, o ministério incluiu também uma revisão bienal dos benefícios do BPC, prevista em lei mas nunca executada dentro do prazo. O ministério prevê reavaliar 2 milhões de benefícios, dos quais 212 mil seriam cancelados em definitivo, rendendo uma economia de R$ 2,1 bilhões.

O governo prevê uma implementação gradual das revisões do BPC. Espera-se um cancelamento médio mensal de 55,9 mil benefícios, de janeiro a dezembro. A economia de R$ 6,6 bilhões seria o efeito acumulado das ações.

As estimativas também permitem saber quanto o órgão espera de suspensões conforme a modalidade: o governo prevê o cancelamento de 371,8 mil benefícios pagos a pessoas com deficiência e 298,6 mil concedidos a pessoas idosas de baixa renda.

Na avaliação do ministério, o pente-fino também teria impactos nos anos seguintes.

Em 2026, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social projeta uma economia de R$ 12,8 bilhões. O ganho chegaria a R$ 13,6 bilhões em 2027 e R$ 14,3 bilhões em 2028.

Ainda assim, a despesa com o BPC deve continuar crescendo. O benefício garante o pagamento de um salário mínimo, hoje em R$ 1.412 e que terá ganhos reais nos próximos anos, assegurados pela política de valorização proposta por Lula e aprovada pelo Congresso sob críticas de especialistas.

A fórmula inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Com isso, o salário mínimo deve ficar em R$ 1.509 no ano que vem, chegando a 1.783 em 2028.

Nas contas do ministério, o pente-fino deve ajudar a reduzir o número de beneficiários do BPC de 6,3 milhões no fim de 2024 para 5,91 milhões no ano que vem. Mas a quantidade de contemplados voltaria a subir nos anos seguintes, chegando a 6,17 milhões em 2026, 6,41 milhões em 2027 e 6,65 milhões em 2028 —um crescimento médio de 4% ao ano.

Sem a revisão, no entanto, o número de beneficiários alcançaria 6,6 milhões já em 2025 e chegaria a 7,3 milhões em 2028.

O gasto com o BPC é um dos que mais preocupam a equipe econômica. O programa tem hoje cerca de 6 milhões de beneficiários dos quais 1 milhão foi incluído nos últimos dois anos.

As concessões tiveram uma aceleração considerável a partir do segundo semestre de 2022. Até então, o público do programa oscilava entre 4,6 milhões e 4,7 milhões, com pequenas variações mensais.

Em julho daquele ano, o governo habilitou 93 mil novos beneficiários. No mês seguinte, mais 90 mil. Desde então, as concessões se mantêm superiores a 50 mil por mês.

Embora houvesse um represamento de pedidos, devido à fila do INSS, técnicos do governo veem uma situação de descontrole. Integrantes da equipe econômica têm uma visão otimista do pente-fino e acreditam que ele pode render uma economia até maior que os R$ 6,6 bilhões projetados.