Governo modifica regras para facilitar venda de imóveis públicos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória (MP), que visa facilitar a venda de imóveis que pertencem à União. O ministro Paulo Guedes defende tal medida com o objetivo de reforçar o caixa federal. A intenção da equipe econômica é arrecadar mais de R$ 30 bilhões até 2022 ao abrir mão de imóveis.

O governo pretende ampliar o desconto para imóveis que não sejam vendidos em leilão. Assim, em caso de uma concorrência fracassar, ativos imobiliários poderão ser vendidos com valor 25% abaixo do anteriormente avaliado.

A MP transfere a gestão do patrimônio imobiliário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Ministério da Economia. Atualmente, o órgão possui 5.277 imóveis. Do total, 1.849 são unidades de prestação de serviço à população e 3.428 não estão vinculados a suas atividades operacionais. O montante arrecadado com tais vendas será destinado ao caixa da Previdência. Segundo o Ministério da Economia, imóveis do INSS que não apresentem potencial imediato de venda poderão ter outra destinação.

Em outro ponto, a MP permite que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) poderá ser contratado, sem licitação, para realizar estudos e um plano de venda de ativos imobiliários da União.