Governo muda regras sobre o limite de vagas em concursos públicos
A medida vale para os órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações
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Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto que permite a prorrogação da validade dos concursos públicos sem a autorização do Ministério da Economia. A medida foi publicada nessa terça-feira (27), no Diário Oficial da União e vale para os órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações.
Os concursos públicos possuem validade máxima de dois anos, contados a partir da data de homologação podendo ser prorrogado por mais dois anos, de acordo com a previsão do edital. Nesse período, os órgãos podem continuar convocando os aprovados no exame.
O decreto alterou o limite dos candidatos aprovados em concursos com dias etapas. De acordo com o texto, para cada vaga prevista no edital, seis candidatos podem ser aprovados, a partir de 30 vagas previstas no edital, podem ser aprovados o triplo de candidatos.
Os concursos de apenas uma etapas, o limite de aprovados pode variar de cinco a cada vaga prevista, e dez caso a quantidade seja a partir de 30 vagas. A Secretaria-Geral da Presidência da República explicou através de nota, que a alteração é um comando dirigido às autoridades que formulam os editais dos concursos.