Governo muda regras sobre o limite de vagas em concursos públicos

O presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto que permite a prorrogação da validade dos concursos públicos sem a autorização do Ministério da Economia. A medida foi publicada nessa terça-feira (27), no Diário Oficial da União e vale para os órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações. 

Os concursos públicos possuem validade máxima de dois anos, contados a partir da data de homologação podendo ser prorrogado por mais dois anos, de acordo com a previsão do edital. Nesse período, os órgãos podem continuar convocando os aprovados no exame. 

O decreto alterou o limite dos candidatos aprovados em concursos com dias etapas. De acordo com o texto, para cada vaga prevista no edital, seis candidatos podem ser aprovados, a partir de 30 vagas previstas no edital, podem ser aprovados o triplo de candidatos. 

Os concursos de apenas uma etapas, o limite de aprovados pode variar de cinco a cada vaga prevista, e dez caso a quantidade seja a partir de 30 vagas. A Secretaria-Geral da Presidência da República explicou através de nota, que a alteração é um comando dirigido às autoridades que formulam os editais dos concursos.