Governo oficializa novas regras para emissão da CNH
Novas normas reduzem custos e ampliam opções de formação
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O governo federal confirmou nesta terça-feira (9) as alterações no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. As mudanças foram anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto e deverão ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje. Após a publicação, as regras entram em vigor imediatamente.
Entre as novidades está o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito. O sistema permitirá que o candidato realize parte das etapas de forma online. Apenas procedimentos obrigatórios, como exame médico e coleta biométrica, continuarão presenciais. As aulas do curso teórico ficarão disponíveis na plataforma.
O governo também flexibilizou o processo de formação de condutores. A frequência em autoescola deixa de ser obrigatória: o candidato poderá optar por aulas com instrutor autônomo credenciado, escolas tradicionais ou uma combinação personalizada. Esses profissionais serão fiscalizados pelos Detrans e deverão constar na Carteira Digital de Trânsito.
O curso teórico será oferecido gratuitamente e de maneira online, com a opção de acompanhamento presencial para quem preferir. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida atende especialmente moradores de cidades sem escolas de formação. “Tem muitos municípios no Brasil que não têm autoescola. O cidadão precisa sair da sua cidade para fazer autoescola na cidade vizinha. Custa R$ 3 mil a R$ 4 mil para tirar a carteira, fora os custos de deslocamento, de alimentação, a perda do dia de trabalho. Ele vai poder contratar uma autoescola ou ele vai poder contratar um instrutor autônomo para formá-lo na condução daquele veículo”, afirmou.
As categorias profissionais — C, D e E — terão um processo simplificado, com mais alternativas de capacitação para motoristas de caminhão, ônibus e carretas. A intenção é reduzir a burocracia e agilizar a habilitação.
O Ministério dos Transportes projeta queda de até 80% no custo da primeira habilitação. A estimativa considera a gratuidade do curso teórico, maior oferta de formação e o fim da obrigatoriedade de autoescolas. Segundo o governo, o atual valor pode superar R$ 5 mil, o que contribui para que cerca de 20 milhões de brasileiros dirijam sem documentação.
As novas regras também incluem renovação automática e gratuita da CNH para motoristas com histórico limpo no trânsito. A iniciativa foi apresentada como forma de democratizar o acesso ao documento e estimular a regularização, seguindo práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.
O processo poderá ser iniciado pela internet, no site do Ministério dos Transportes ou no novo aplicativo.
