Governo pede abertura de processo contra servidores envolvidos em invasões de Brasília
Pedido foi encaminhado de forma conjunta pela Advocacia-Geral da União e Ministério da Gestão
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A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão solicitaram a imediata instauração de um processo administrativo disciplinar na Controladoria-Geral da União (CGU) contra servidores federais envolvidos nas manifestações de 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas.
Os órgãos do governo Lula recomendam que a CGU avalie a possibilidade de afastamento temporário do servidor, caso comprovada a participação nos atos, para evitar possíveis interferências nas apurações.
O aviso interministerial considera "inadmissível" a participação de servidores públicos em atos de vandalismo e aponta que, em análise preliminar, os funcionários podem responder por infrações disciplinares contra as instituições e o patrimônio público.
Além disso, os servidores também poderiam responder por crime qualificado contra a administração, passível de demissão.
Processos
A CGU já abriu 16 processos contra servidores. O principal processo envolve Henrique Guilherme do Amaral Santos, servidor da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. Ele é suspeito de envolvimento nos atos golpistas. A pasta, comandada por Fernando Haddad (PT), já foi notificada do caso.
Outro servidor supostamente envolvido nos atos atua no Instituto Federal do Triângulo Mineiro, localizada em Uberaba (MG). A instituição também foi notificada.
Um caso segue em análise e outros 13 foram arquivados pela CGU por razões que incluem aposentadoria do servidor ou o fato de serem estagiários ou contratados temporariamente pelo governo.
