Governo planeja arrecadar bilhões com a tributação de apostas esportivas no Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo brasileiro espera arrecadar entre 12 e 15 bilhões de reais com a tributação das apostas esportivas, um mercado lucrativo que ainda não é regulamentado no país. No entanto, especialistas acreditam que essa estimativa pode ser conservadora, levando em conta os valores movimentados no setor.

De acordo com Cristiano Maschio, CEO da Qesh, empresa especializada em gerenciamento de pagamentos, estima-se que tenham sido depositados cerca de 70 bilhões de reais nas plataformas de apostas esportivas no último ano, sendo que em média 85% desse valor foi pago em prêmios. Levando em consideração uma taxação de 30% sobre os prêmios e 16% do Gross Gaming Revenue (GRR) - que é a receita bruta dos jogos - seria possível arrecadar aproximadamente 17,85 bilhões de reais em tributação de prêmios e 1,68 bilhões de reais sobre o GRR. Isso indica que, com a regulamentação adequada, o governo poderia ter deixado de arrecadar cerca de 20 bilhões de reais em tributos somente em 2022.

O debate sobre a regulamentação das apostas esportivas teve um impulso no início deste ano, com a atuação do ministro Haddad e de seu assessor especial, José Francisco Manssur. No entanto, o assunto perdeu força nas últimas semanas devido à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados para investigar a manipulação de resultados de jogos de futebol.

Embora as casas de apostas tenham sido autorizadas a operar no Brasil em 2018, por meio da Lei 13.756, a regulamentação do setor ainda não foi efetivada. A expectativa era que isso ocorresse até o final de 2022, mas os desdobramentos da investigação devem atrasar ainda mais o processo. O Ministério da Fazenda vê na regulamentação das apostas esportivas uma importante fonte de aumento de receitas, que é fundamental para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal do país.