Governo pode ter superestimado receitas e aponta déficit de R$ 55 bilhões em 2024
Se confirmado, significará o descumprimento de zerar o défict estipulado neste ano
Foto: Agência Brasil
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter superestimado receitas no Orçamento de 2024 e vê risco de que isso leve a um déficit de até R$ 55,3 bilhões.
Se o valor for confirmado, significará o descumprimento da meta fiscal estipulada para 2024, que é de zerar o déficit.
A avaliação foi aprovAda pelo plenário na quarta-feira (17) em julgamento sobre a conformidade da proposta de Orçamento para este ano.
O TCU também apontou fragilidades conjunturais do Orçamento e estruturais do novo arcabouço fiscal, regra para as contas públicas aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 e que será aplicada neste ano.
A Corte informou que "não foi possível concluir sobre a viabilidade, a razoabilidade e a factibilidade" da promessa de reduzir em R$ 12,5 bilhões a despesa com benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir de revisões de aposentadorias.
