Governo proíbe pagamento em troca do registro de íris; empresa oferecia R$ 600 em criptomoeda
Mais de 400 mil pessoas já tinham se cadastrado em pontos de verificação na cidade de São Paulo
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a iniciativa World pare de oferecer criptomoedas em troca de registro da íris. A medida entra em vigor neste sábado (25).
A ordem foi enviada à Tools for Humanity, empresa responsável pela operação da World no Brasil. A ANPD determinou ainda a indicação no site do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, algo que já é exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Dados do projeto apontam que mais de 400 mil pessoas já tinham se cadastrado em pontos de atendimento na cidade de São Paulo. Em troca, elas receberiam cerca de R$ 600 em criptomoedas.
Em nota, a World afirmou que "está em conformidade com todas as leis e regulamentos do Brasil" e que "relatos imprecisos recentes e atividades nas mídias sociais resultaram em informações falsas para a ANPD".
Investigação
A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD iniciou um processo de investigação sobre o tratamento de dados biométricos da World em novembro do ano passado.
O departamento concluiu que "a concessão de contrapartida pecuniária pela empresa, por meio de oferta de criptomoedas, pode prejudicar a obtenção do consentimento do titular de dados pessoais".
Segundo o órgão, o modelo influencia a decisão dos usuários, "especialmente em casos nos quais potencial vulnerabilidade e hipossuficiência tornem ainda maior o peso do pagamento oferecido".
Repercussões ao redor do mundo
No mês seguinte, o BayLDA, órgão da Baviera na Alemanha, determinou a exclusão de todos os dados coletados pela World na União Europeia por entender que não há base legal para esse tipo de coleta.
Em setembro, a Coreia do Sul multou a iniciativa em 1,1 bilhão de wons (cerca de R$ 4,6 milhões) por violar a lei de proteção de dados do país.
Em julho, a província de Buenos Aires, na Argentina, multou a World em 194 milhões de pesos (cerca de R$ 1,1 milhão) por concluir que os termos de uso da iniciativa tinham cláusulas abusivas.
