Governo publica medida que reduz impostos sobre internet via satélite

O Governo Federal publicou uma medida, nesta segunda-feira (21), uma mudança que reduz tributos sobre os serviços de internet de banda larga via satélite de pequeno porte, as chamadas Very small aperture terminal  (VSATs). A medida Provisória vai gerar um renúncia fiscal de R$ 4,5 bilhões, entre 2021 e 2030.  

A projeção de investimentos para o mesmo período é de R$ 8,9 bilhões. Com a publicação, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.  "Em um país com tanta desigualdade no acesso à internet, é o serviço de satélite que consegue fazer esse atendimento nas comunidades mais isoladas. No entanto, era um dos setores que mais pagavam impostos. Essa redução trazida pela MP corrige uma injustiça histórica e é muito bem-vinda", afirma Luiz Otávio Prates, Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélites (Sindsat). 

Segundo a pasta, o serviço VSAT tem o potencial de atender principalmente zonas rurais e outras localidades fora dos centros urbanos, sendo, muitas vezes, a única forma de acesso para à internet para milhares de brasileiros. A expectativa do governo é dobrar o número de estações receptoras, passando dos atuais 350 mil pontos de conexão para 750 mil até 2025.