Governo publica MP que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos
De acordo com governo, medida isentará 15,8 milhões do Imposto de Renda
Foto: Agência Brasil
O Governo Federal publicou nesta terça-feira (6), uma Medida Provisória (MP), isentando do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Com a medida, o trabalhador que recebe até R$ 2.824 por mês não terá que pagar impostos.
A Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo informou o governo, a medida isentará aproximadamente 15,8 milhões do Imposto de Renda.
Anteriormente, o teto de isenção estava em R$ 2.640. Valor este correspondente a dois salários mínimos do ano passado. Diante da correção, que deixou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, quem recebia dois salários mínimos precisaria pagar o tributo.
Em janeiro deste ano, o presidente Lula havia informado que o governo revisaria a tabela do Imposto de Renda para assim poder incluir quem recebe até R$ 2.824 por mês na faixa de isenção.
Após a publicada, a MP agora é enviada ao Congresso Nacional para análise, que precisa acontecer ocorrer em um prazo de 120 dias.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança na faixa de isenção está adequada com às leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal. O impacto de redução de receitas é calculado em R$ 3 bilhões para 2024.
