Governo publica portaria com projetos prioritários em tramitação no Congresso Nacional

A Casa Civil publicou, na última quarta-feira (9), uma portaria com os projetos prioritários que estão em tramitação no Congresso Nacional e que o governo vai se esforçar na articulação para que sejam aprovados ao longo de 2022. A proposta que muda as regras do imposto de renda e a que taxa lucros e dividendos distribuídos aos acionistas de empresas, atualmente isentos, estão entre os projetos listados. 

A proposta está no Senado, após ser aprovada pela Câmara, em setembro do ano passado. No texto original, o governo queria tributar os lucros e dividendos em 20%, mas os deputados diminuíram a alíquota para 15%. A informação é da revista Exame. Economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale avalia como "muito difícil" o Congresso conseguir passar um projeto tão sensível em ano eleitoral. Para ele, o governo e o Congresso neste momento já estão se debruçando em temas mais eleitorais.

"Estamos em fevereiro e o Congresso funciona praticamente até junho. Temos uma eleição bastante disputada pela frente e o Congresso tem outras prioridades eleitorais. Acho muito difícil uma reforma como a do imposto de renda, que tem divergências, com resistências do setor privado, passar este ano", disse.

Na mesma portaria, o governo elencou outras 44 prioridades que serão defendidas neste ano. Também está na pauta a privatização dos Correios, que conta com muita resistência no Congresso, a reforma tributária para instituir a Contribuição sobre Bens e Serviços, unificando PIS e Cofins.