Governo quer ampliar tarifa grátis de energia para 60 milhões de brasileiros; veja quem tem direito
Proposta de projeto de lei foi enviada à Casa Civil na quarta-feira (16)
Foto: Divulgação/Coelba
O governo federal pretende aumentar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica —que concede isenção ou descontos na conta de luz. A ideia é que a medida alcance 60 milhões de brasileiros.
A proposta de projeto de lei foi enviada à Casa Civil na quarta-feira (16) e pode sofrer alterações até ser encaminhada ao Congresso Nacional.
De acordo com informações do g1, na versão atual do texto, o ministério propõe isentar os consumidores inscritos no CadÚnico e com consumo até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Se o consumo for maior que 80 kWh, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite estabelecido. O governo também pretende criar um desconto social para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês.
Veja quem teria desconto integral na conta de luz
- famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
- famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados -- que não têm conexão com o sistema interligado nacional.
