Governo quer distribuir ‘voucher’ para habitação social

O governo quer mudar o sistema de habitação social no Brasil com a adoção de um modelo de “voucher”.  A ideia é disponibilizar um valor em reais para que as famílias do programa Minha Casa, Minha Vida tomem a decisão sobre qual moradia vão adquirir, em vez de terem uma unidade habitacional designada pelo poder público.

Esse modelo já é adotado em outros programas sociais, como por exemplo no Bolsa Família. Defendido por teóricos liberais, o modelo seria mais eficiente, ao privilegiar mecanismos de demanda privada, que também mobilizam a oferta privada, em contraposição ao planejamento centralizado do governo público.

A ideia enfrenta resistência em setores do governo, por considerar o sistema “incontrolável”. Na faixa 1, composta por famílias com renda até R$ 1,8 mil, o governo contrata os empreendimentos via Caixa e distribui as unidades junto com as prefeituras locais. Mas esses empreendimentos, em geral, são feitos em grandes terrenos disponibilizados pelas prefeituras, que muitas vezes estão localizados em áreas remotas, com urbanização incipiente e falta de serviços públicos.

O voucher ofertaria mais liberdade e eliminaria a mecânica de distribuir imóveis onde muitas vezes as pessoas não querem morar.

Os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional estariam envolvidos na discussão de reformulação do programa.