Governo quer impor limites para apostadores compulsivos em jogos e bets
As normas entrarão em vigor a partir de janeiro do ano que vem
Foto: Matheus Moreira
O governo busca alternativas para tentar evitar que as pessoas se tornem dependentes e compulsivas em apostas esportivas e jogos online, como o Fortune Tiger, também conhecido como jogo do tigrinho.
Nos próximos 15 dias, o Ministério da Fazenda deve concluir a definição de regras para as plataformas de apostas e jogos de apostas online. As normas entrarão em vigor a partir de janeiro do ano que vem.
As empresas terão até um ano para se regularizar no país. Os sites que forem aprovados pelo governo poderão ser identificados pelo domínio 'bet.br'.
Limites para apostadores
Segundo o chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, cada plataforma será obrigada a monitorar o comportamento dos apostadores e identificar se há compatibilidade com o perfil da pessoa.
“Uma vez vendo uma evolução [nos valores ou quantidades de apostas] que se descole do seu perfil, se descole do seu perfil de renda, se descole da sua própria atividade, o próprio operador vai ser obrigado, por meio da regulamentação, a fazer alguma espécie de aviso no primeiro momento e, eventualmente, quando necessário, [fazer] bloqueios”, explicou o secretário.
Inicialmente, o secretário afirma, ainda, que o governo não deve estabelecer previamente qual será o tipo de comportamento que vai gerar esse tipo de bloqueio. Isso vai depender de cada apostador e a avaliação poderá ser feita com base na quantidade de operações feitas em poucas horas ou num aumento acima do normal para os valores apostados.
As plataformas terão que mostrar para o Ministério da Fazenda qual é o critério usado para os usuários do site. Portanto, elas serão obrigadas a estabelecer limites.
O secretário indica, ainda, que, futuramente, a ideia é que haja um cadastro unificado com os dados das pessoas que foram excluídas para que elas não consigam fazer apostas com outros apostadores.