Governo quer reduzir número de carreiras de servidores federais

O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), desenvolve uma proposta de reforma administrativa com o objetivo de reduzir o número de carreiras no serviço público federal. Atualmente, existem cerca de 150 carreiras que incluem uma variedade de cargos, como auditores fiscais, policiais federais, gestores e analistas de políticas públicas. A proposta, que deve ser apresentada ao Congresso, visa reduzir esse número para 30.

As mudanças atingiriam servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito federal. Ficam fora do grupo de cargos juízes e procuradores, considerados membros de Poder e carreira já organizadas, como as das Forças Armadas e o corpo diplomático do Itamaraty.

O governo rejeita a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso no governo de Jair Bolsonaro (PL), alegando que ela tem viés fiscalista e punitivo aos servidores, e quer apresentar uma substituta, sem mexer na Constituição.

Em entrevista ao jornal O Globo, o secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, adiantou que o plano para a fusão ou eliminação de carreiras é garantir os direitos dos atuais servidores, criando regras de transição distintas para os que ingressaram no serviço público antes de 1988, entre 1988 e 1995, entre 1995 e 2003, e até 2010. As regras mexeriam mais com os mais recentes e principalmente com os novos concursados de certames autorizados em 2023, que somam cerca de 9 mil vagas.

Além disso, também faz parte do pacote de medidas permitir a contratação de trabalhadores com carteira assinada na administração indireta federal, em vez de somente pelo regime estatutário. Gaetani citou como exemplo hospitais federais do Rio de Janeiro que poderiam ter mais flexibilidade contratando profissionais pela CLT.