Governo reabre prazo para emissoras AM pedirem migração para FM
Decreto também estende multiprogramação na TV digital por 12 meses
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
O prazo para pedidos de migração das rádios AM para FM foi reaberto pelo governo federal. O decreto também estende a multiprogramação na TV digital por mais 12 meses.
A medida, publicada nesta quinta-feira (1), no Diário Oficial da União, vale para todas as emissoras educativas e comerciais brasileiras e foi tomada em razão da pandemia de covid-19.
"Após solicitado, o recurso poderá ser usado pelas emissoras depois da celebração de um convênio. Ao fim do prazo estabelecido, os convênios para a multiprogramação serão rescindidos", informou o Ministério das Comunicações. A medida beneficia 96 emissoras de rádio que atualmente operam na faixa AM.
"A execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local somente será permitida até 31 de dezembro de 2023, quando o Ministério das Comunicações realizará o reenquadramento das outorgas remanescentes de caráter local para caráter regional", diz o texto.
