Governo recorre ao STF para que estados e municípios sigam medidas federais de isolamento

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta terça-feira (14), da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, afirmando que a corte deve reconhecer a competência da União para regulamentar o isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus. A AGU quer que governo federal tenha poderes para editar diretrizes nacionais sobre o tema.

A medida da AGU foi apresentada na ação em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pede para o Supremo obrigar o presidente Jair Bolsonaro a seguir as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e a não interferir no trabalho dos estados no combate à doença.

Alexandre de Moraes, que é relator,  deu uma decisão liminar provisória no último dia 8 em que preserva a competência de governadores e prefeitos para determinar o isolamento social, “independentemente” de posterior ato de Bolsonaro no sentido contrário. Porém, a AGU pede que a decisão de Moraes seja revista e afirma que há “contradições e obscuridades” no despacho do ministro.

Para a AGU, os entes da federação devem seguir regras estabelecidas pela União. O órgão solicita que o Supremo fixe uma tese sobre o tema para ser seguida pelas outras instâncias do Judiciário. Ainda segundo a AGU, o chefe do Executivo federal não vetou nenhuma decisão dos outros entes da federação que justifique a decisão.