Governo reduz previsão de rombo nas contas em 2023, mas bloqueio sobe a R$ 3,8 bilhões

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu a projeção de rombo fiscal em 2023, mas ainda assim precisou travar R$ 0,6 bilhão adicional nos gastos, o que eleva o bloqueio no Orçamento a R$ 3,8 bilhões.

O déficit deve ficar em R$ 141,4 bilhões neste ano, o equivalente a 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto). O valor é menor que o resultado negativo de R$ 145,4 bilhões indicado em julho, mas ainda fora da meta traçada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) de um déficit de até 1% do PIB em 2023.

Se de um lado a melhora nas estimativas de arrecadação para o ano contribuem para minimizar o rombo nas contas, de outro o aumento nas despesas obrigatórias gera pressão, obrigando a equipe econômica a segurar gastos discricionários, o que inclui custeio e investimentos.

Mesmo com a revogação do teto de gastos, a lei que instituiu o novo arcabouço fiscal obriga a União a cumprir os limites de despesas já estipulados no Orçamento deste ano, daí a necessidade do bloqueio adicional.

As novas estimativas foram divulgadas nesta sexta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O governo tem até 30 de setembro para decidir quais ministérios serão alvo de contenção.

O relatório de avaliação de receitas e despesas do 4º bimestre aponta uma leve melhora de R$ 6,6 bilhões na estimativa de arrecadação para 2023, apesar dos recentes sinais de desaceleração das receitas.

Nesta quinta (21), a Receita Federal divulgou a terceira queda seguida na arrecadação, influenciada principalmente pela redução nos preços de commodities nos últimos meses.

As novas projeções até exibem uma piora de R$ 4,8 bilhões nas receitas com impostos e contribuições não previdenciárias, mas a perda é compensada pelo aumento de R$ 5,4 bilhões na arrecadação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Além disso, o governo prevê um desempenho melhor com royalties em relação ao inicialmente esperado para 2023 —embora o nível seja inferior ao observado no ano passado.

Do lado da despesa, houve um incremento de R$ 2,5 bilhões no gasto com benefícios previdenciários. O alerta de aumento nas despesas dessa área foi antecipado pela Folha de S.Paulo.

Segundo o INSS, o enfrentamento à fila de segurados impulsionou o número de novas concessões de benefícios, com reflexos no gasto.

Além disso, o órgão tem observado uma expansão na despesa com compensação previdenciária —quando o INSS precisa repassar a estados e municípios as contribuições pagas por um antigo segurado que migrou para um regime próprio de servidores desses entes.

Também houve crescimento de R$ 2,4 bilhões nos gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), renda assistencial concedida pelo INSS e que está incluída nas ações de enfrentamento à fila.

A redução de R$ 3,9 bilhões na projeção de déficit é a primeira melhora do quadro fiscal desde março, quando o governo estimou um resultado negativo de R$ 107,6 bilhões. Desde então, os números só haviam se distanciado do alvo estipulado por Haddad.

Ao propor o novo arcabouço fiscal, no fim de março, a Fazenda chegou a exibir na apresentação um objetivo de déficit de 0,5% do PIB (algo em torno dos R$ 50 bilhões), mas os discursos públicos de membros do governo rapidamente convergiram de volta para o patamar de 1% do PIB.

Trata-se, no entanto, de uma meta informal. Oficialmente, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza um rombo de até R$ 216,4 bilhões neste ano (equivalente a 2% do PIB).

Na tentativa de alcançar seu alvo informal para as contas este ano, o governo tem adotado medidas como a reoneração de combustíveis e a reversão de outros incentivos concedidos no governo de Jair Bolsonaro (PL), mas economistas apontam resultados mais tímidos que o inicialmente esperado.

Além disso, algumas fontes de arrecadação incluídas em meses anteriores são alvo de controvérsia.

Como revelou a Folha de S.Paulo, a Fazenda incluiu no Orçamento deste ano uma previsão de R$ 12,6 bilhões em receitas com depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal sem ter certeza de que todo esse dinheiro será, de fato, repassado à União.

Segundo dados publicados pelo banco, o valor dos recursos parados na instituição com indícios de vinculação a ações envolvendo órgãos federais é menor: R$ 9,5 bilhões. Nesses casos, os depósitos precisam ser direcionados à conta única do Tesouro Nacional.

Outros R$ 6,4 bilhões não tiveram o CNPJ das partes informado pelo depositante. Isso significa que tanto podem ter a União como uma das partes envolvidas no processo, quanto podem dizer respeito a depósitos privados, que devem permanecer retidos na Caixa.

Antes mesmo da conclusão das análises, porém, o governo decidiu incluir parte dos valores controversos em sua estimativa de arrecadação. Segundo relatos feitos reservadamente à reportagem, a opção foi admitir uma fatia de 50% (o equivalente a cerca de R$ 3,2 bilhões).