Governo regulamenta lei sobre bônus de produtividade a auditores da Receita Federal
Decreto também prevê criação de um comitê gestor
Foto: Agência Brasil
O governo federal publicou na segunda-feira (5), um decreto que regulamenta a lei que trata do bônus por eficiência a ser pago aos servidores da Receita Federal. Conforme as novas regras, auditores fiscais e analistas tributários passarão a receber um bônus variável por produtividade, calculado sobre os salários.
É relevante ressaltar que essas categorias são uma das mais bem remuneradas do funcionalismo. Um auditor fiscal, por exemplo, inicia a carreira com um salário de R$ 22.921,71, enquanto um analista recebe cerca de R$ 12.735,98.
Além do bônus, o decreto também prevê a criação de um comitê gestor composto por membros da área econômica do governo. Caberá a esse grupo definir os percentuais a serem pagos aos servidores com base na disponibilidade orçamentária.
Os critérios a serem considerados pelo comitê gestor incluem a efetividade das ações de cobrança, a eficiência das ações de fiscalização, o desempenho do julgamento de processos administrativos fiscais, o tempo de duração dos processos administrativos fiscais em todas as instâncias e a fluidez do comércio exterior.
