Governo responsabiliza ministro da Infraestrutura por indicação para agência de transportes

O Palácio do Planalto responsabilizou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, pela indicação de um funcionário do gabinete do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, órgão responsável por analisar atos jurídicos do governo, foi o próprio ministro quem encaminhou o nome, que não cumpre os requisitos previstos em lei para exercer o cargo. A pasta informou ainda que a indicação poderá ser retirada.

Pacheco, candidato escolhido por Davi Alcolumbre (DEM-AP) e pelo presidente Jair Bolsonaro para presidir o Senado em 2021, é o padrinho político da indicação de Arnaldo Silva Junior para a diretoria do órgão regulador de maneira formal, no entanto, o envio do nome foi feito pelo Ministério da Infraestrutura. Silva Junior foi deputado estadual até 2019 e é presidente do DEM em Uberlândia (MG).

A Lei das Agências Reguladoras, no entanto, é clara ao proibir a indicação de “dirigentes partidários” e “pessoa que tenha atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”. Apesar do veto da lei, a Secretaria-Geral informou não ter competência para fazer a reanálise de “possíveis vedações” após o Ministério de Infraestrutura ter avalizado o nome de Silva Junior.

"De todo modo, uma vez confirmada qualquer violação à Lei Geral das Agências, a Presidência da República publicará a retirada da indicação”, disse a pasta após ser questionada pela reportagem. Mesmo violando dois dispositivos da lei, o nome de Silva Junior foi aprovado no dia 14 de dezembro pela Comissão de Infraestrutura do Senado, que realizou a sabatina do candidato. O nome, no entanto, ainda precisa passar pelo plenário da Casa.