Governo suspende mais de 12 mil licenças irregulares de pescadores profissionais

A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, suspendeu, na última terça-feira (31), mais de 12 mil licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira. As suspensões, publicadas no Diário Oficial da União, aconteceram após análise sobre possíveis reinserções de dados no sistema, além de indícios de fraudes e irregularidades.

A medida segue as recomendações dos órgãos de controle. Nos últimos três anos, foram mais de 67 mil licenças irregulares suspensas e cerca de 39 mil canceladas. Quem teve a licença suspensa terá um prazo de 60 dias para apresentar recurso administrativo contra a decisão, por via eletrônica, no portal Gov.br.