Governo tem superávit de R$ 40,8 bi em outubro, segundo melhor da história para o mês

As contas do governo central tiveram um superávit de R$ 40,8 bilhões em outubro, informou nesta terça-feira (3) o Tesouro Nacional.

O resultado foi o 2º melhor para o mês, de acordo com a série histórica iniciada em 1997, em valores já corrigidos pela inflação, ficando atrás só de outubro de 2016. Naquele ano, o resultado superavitário tinha sido de R$ 60,5 bilhões em valores corrigidos pela inflação.

Em outubro do ano passado, o superávit primário foi de R$ 18,1 bilhões. As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

No acumulado de 2024, há déficit primário de R$ 64,3 bilhões. Na comparação com o resultado de janeiro a outubro do ano passado, quando o rombo nominal totalizava R$ 76,2 bilhões, houve diminuição no déficit.

Para 2024, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mira um déficit de R$ 28,8 bilhões. Esse é o limite máximo permitido pela margem de tolerância da meta fiscal, cujo alvo central é zero.
Mas o rombo efetivo deve ser de R$ 68,8 bilhões neste ano, com as despesas de combate à calamidade no Rio Grande do Sul e às queimadas e o pagamento de valores retroativos ao Judiciário –gasto de R$ 40,5 bilhões fora das regras fiscais em 2024.

Baseado no resultado, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, avaliou que o governo está caminhando para cumprir com segurança a meta fiscal programada para 2024.

"O mês de dezembro vai ser um mês de superávit forte e em novembro a receita performou bem, não tivemos perda efetiva", disse o secretário.

Para o ano que vem, Ceron reforçou que o governo cumprirá a meta fiscal, mas reconheceu que ainda "há questões que precisam ser dialogadas e endereçadas". "Vamos adotar todas as medidas necessárias para entregar resultados prometidos", garantiu.

"O pacote [anunciado na semana passada] não resolve todos os problemas e não era esse o objetivo", acrescentou.

Ele lembrou que o corte de despesas obrigatórias anunciado pelo ministro Fernando Haddad visa acabar com as dúvidas quanto ao risco do limite do arcabouço fiscal ser descumprido devido ao crescimento das despesas obrigatórias. "O pacote vai dar essa garantia e a grande mensagem foi garantir que o arcabouço terá perenidade", avaliou.

No início de novembro, o secretário já havia projetado, com base em dados preliminares do governo, que o supérávit em outubro ficaria em R$ 40 bilhões. Na ocasião, citou que o resultado seria impulsionado pelo ingresso de receitas extraordinárias, mas não chegou a detalhá-las.

Recentemente, o governo obteve o aval do Congresso Nacional para incorporar recursos que estavam parados em depósitos judiciais ou no SVR (Sistema de Valores a Receber), do Banco Central.

Em outubro, a receita líquida cresceu de 10,9% em termos reais (R$ 20,6 bilhões), em comparação com o mesmo mês de 2023.

Essa variação resulta principalmente do efeito conjunto do IR (Imposto sobre a Renda), com alta de R$ 6,7 bilhões, e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), com elevação de R$ 6,8 bilhões.

Do lado das despesas, houve queda de 0,7% em termos reais (R$ 1,2 bilhão) em outubro, contra mesmo mês do ano passado. Destaca-se a redução de R$ 6 bilhões em despesas discricionárias, cujo efeito foi parcialmente contrabalançado por gastos maiores com benefícios previdenciários (R$ 2,7 bilhões), Benefício de Prestação Continuada (R$ 1,2 bilhão) e créditos extraordinários (R$ 1 bilhão).