Governo tenta limitar poder do Congresso em proposta que vai definir o Orçamento de 2021

O governo federal vai tentar limitar o poder do Congresso Nacional para controlar o Orçamento de 2021. Na proposta que trata das regras de como o dinheiro público deverá ser gasto, o Palácio do Planalto não incluiu as emendas de relator, por polêmicas geradas no início do ano. No entanto, deputados e senadores, ainda poderão modificar o texto.  

No início do ano, as emendas indicadas pelo relator da proposta orçamentária e pelas comissões do Congresso foram tema central de uma disputa entre Planalto e Legislativo. Esses recursos não tinham pagamento obrigatório até os deputados colocarem uma brecha na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 que poderia obrigar as transferências, conforme o Broadcast Político revelou em outubro do ano passado.

Um projeto aprovado em dezembro definiu os laços ao Executivo, que daria ao Legislativo o controle de R$ 30 bilhões no Orçamento deste ano, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou. Após um acordo entre parlamentares, o governo encaminhou outro projeto, que diminuía para R$ 15 bilhões o valor nas mãos dos congressistas. Mas com a pandemia do novo coronavírus, o assunto foi parar na gaveta. 

Pelo projeto da LDO de 2021, continua a previsão de pagamento para as emendas individuais e para as emendas de bancadas estaduais. Na justificativa da proposta, um documento assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, explica que o texto não prevê marcação específica das emendas de relator e comissão para reduzir a rigidez orçamentária.