Governo Trump diz em referência ao STF ser antidemocrático multar empresa americana

O Departamento de Estado dos Estados Unidos, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores, postou uma mensagem no X nesta quarta-feira (26) em que faz referência implícita ao caso do Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A publicação foi feita no mesmo dia em que o comitê judiciário da Câmara dos EUA aprovou projeto que visa impor sanções, como cassar o visto, de autoridades estrangeiras que violem a liberdade de expressão.

"O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil", escreveu o perfil do Escritório do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado no X. "Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão."

É a primeira vez que a gestão do presidente Donald Trump trata do tema.

Minutos depois, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil replicou a mensagem.

A declaração ocorre dias depois de o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter conversado com diplomatas americanos sobre o tema, como mostrou a Folha, e diante de uma ofensiva de aliados de Trump contra Moraes, incluindo o bilionário Elon Musk.

O filho de Jair Bolsonaro (PL) fez um périplo nas últimas semanas pedindo a autoridades dos EUA sanções contra o ministro do STF. O que eles querem é a cassação do visto do magistrado aos Estados Unidos como forma de pressionar os demais ministros do Supremo e aliviar o processo de análise das acusações contra o ex-presidente —algo difícil de ocorrer.

Por trás, há ainda a expectativa de que os Estados Unidos possam interferir no processo brasileiro a ponto de conseguir reverter a inelegibilidade de Bolsonaro e torná-lo apto a disputar as eleições presidenciais em 2026, uma possibilidade hoje também tratada como remota no Judiciário e no Parlamento brasileiros.

O embate com Moraes nos EUA chegou aos tribunais neste mês depois que a empresa de mídia de Trump, a Truth Social, e a Rumble, plataforma de vídeos, recorreram à Justiça na Flórida para que as ordens do ministro sejam declaradas ilegais.

A plataforma de vídeo afirma que Moraes extrapolou sua competência ao pedir o encerramento da conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e solicitar às plataformas que forneçam seus dados de usuário.

Na nota do Departamento de Estado, embora Allan não seja citado, ele é uma das pessoas a que se refere o governo Trump quando reclama da imposição de "multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos".

Um dia antes de a nota ser publicada, a juíza Mary S. Scriven negou pedido de liminar protocolado pelo Rumble e pela Trump Media & Technology para que ordens de Moraes não sejam cumpridas nos Estados Unidos. A magistrada fez isso, porém, afirmando que as decisões do ministro já não se aplicam aos EUA se os réus não forem intimados pelos protocolos da Convenção de Haia e de um tratado entre o país e o Brasil.

A decisão não analisou o mérito da ação. A magistrada da Flórida entendeu que a solicitação da Rumble não é cabível porque a empresa já não precisaria cumprir a decisão justamente porque o ministro brasileiro não acionou os canais devidos de intimação.

Na prática, ela diz que o Rumble e a empresa de mídia de Trump não precisam aderir às ordens de Moraes no território americano.

Scriven acrescentou ainda que aparentemente nenhuma ação foi tomada para reforçar as determinações de Moraes pelo governo brasileiro, pelo governo americano ou outro ator relevante.

No entanto, afirma que, se houver alguma ação nesse sentido, ela tomará alguma ação.

COMITÊ DO CONGRESSO APROVA PROJETO SOBRE SANÇÕES 
Também nesta quarta, o comitê judiciário da Câmara dos EUA, equivalente à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Brasil, aprovou o projeto da republicana Maria Elvira Salazár que visa impor sanções, como cassar o visto, de autoridades estrangeiras que violem a primeira emenda, de liberdade de expressão, nos Estados Unidos.

Os bolsonaristas defendem que Moraes se enquadraria na norma em razão da ordem no ano passado para suspender o X.

Ainda nesta semana, um grupo de parlamentares trumpistas e Elon Musk publicaram mensagens nas redes sociais sugerindo sanções ao magistrado do STF.

"Moraes não é dono de propriedades na América?" perguntou Musk na rede social. A manifestação do bilionário veio em resposta a uma postagem feita por outro usuário, que fez referência a uma fala do ministro nesta segunda-feira (24), quando Moraes associou as redes sociais ao fascismo.