Governo vai editar MP da taxação das ‘blusinhas’ para 1º de agosto, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve editar uma nova medida provisória (MP) como forma de estabelecer um limite para a cobrança da chamada "taxa das blusinhas", sendo pelo menos 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais.

De acordo com Haddad, o motivo do MP é que o Congresso não estabeleceu, no projeto original, um período para que a taxação comece a valer. Assim, o ministro da Fazenda explicou que o atual governo deve agendar para o dia 1º de agosto o início da cobrança do imposto, que atingirá especificamente produtos eletrônicos e brinquedos asiáticos vendidos pelo e-commerce.

Ele também foi questionado se o governo já tem uma previsão de quanto poderá arrecadar com esse novo imposto. Em relação a essa questão, Haddad respondeu que o objetivo da cobrança não é aumentar a arrecadação federal, mas, sim, "equilibrar o jogo" no mercado de varejo.

Já as empresas do segmento varejista reclamam que a isenção para remessas internacionais cria uma competição desigual para as empresas brasileiras, que não têm condição de disputar com empresas como Shopee, Alibaba e Shein.

Segundo o ministro da relação Institucionais, Alexandre Padilha, a decisão de estabelecer o 1º de agosto como marco para início da "taxa das blusinhas" foi um pedido da Receita Federal.

A "taxa das blusinhas" foi sancionada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mais cedo, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão”. Essa proposta estava incluída no projeto de lei da nova política automotiva do país, o Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Com essa taxação, os produtos com até U$ 50, esse valor que inclui frete e eventual seguro, serão taxados em 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS. Desse modo, a carga tributária deve ser de 44,5%. Já os produtos entre US$ 50 e US$ 3 mil continuarão a ser taxados em 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, o que dá uma carga tributária total de 92%.

Um produto de US$ 55 paga hoje US$ 33 de imposto de importação ao entrar no Brasil. Com a sanção, passará a pagar apenas US$ 13 com este tributo. Na cotação de quarta-feira do dólar, haveria uma economia de R$ 110,20 na compra.

A redução será ainda maior porque sobre essas compras existe a cobrança também de 17% de ICMS pelos Estados, independentemente do valor.

Um item de US$ 60 terá redução na carga de 92% para 52,61% com a dedução criada pelo projeto. Uma compra de US$ 100 pagará 68,67% em tributos. Quanto maior o valor da compra, menor o efeito desse redutor. Um produto de US$ 3 mil, valor máximo permitido pelo programa, será taxado em 91,97% ao entrar no país.