Governos de Trump e Lula entram em embate após multas e sanções aplicadas pelo STF
Determinações foram aplicadas a plataformas digitas americanas em solo brasileiro
Foto: Ricardo Stuckert/PR e Reprodução
Os governos de Donald Trump, nos Estados Unidos, e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Brasil, entraram em um embate após multas e sanções aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a plataformas digitais em solo brasileiro. Um órgão do Departamento de Estado americano afirmou que multar empresas sediadas no seu país com o objetivo de instituir a censura é “incompatível com os valores democráticos”. As informações são do jornal O GLOBO.
A manifestação foi republicada pela embaixada dos EUA no Brasil e acontece em meio as sanções ao X e ao Rumble, plataforma de vídeo usada pelos eleitores de Trump. Essa é a primeira vez que o governo dos EUA se envolve em um embate direto entre o STF e as redes sociais americanas.
Nos Estados Unidos, a gestão do republicano tem como um de seus aliados, o bilionário Elon Musk, dono do X e crítico frequente do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O governo americano também possui relações cm o bolsonarismo, hoje a principal frente de oposição ao governo Lula. Em outra frente, também ontem, uma comissão da Câmara dos Representantes aprovou um projeto que, na prática, permite barrar Moraes de entrar no país.
O texto replicado pela embaixada americana afirma que “o respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil” e que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”. A mensagem, originalmente em inglês, foi escrita pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado.
Horas depois da publicação, o Itamaraty divulgou uma nota em que afirmou surpresa com a manifestação. A diplomacia brasileira criticou o que chamou de "tentativa de politizas" as decisões do STF.
“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos Poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, diz trecho da nota.
Segundo o texto, o objetivo do STF, destaca a diplomacia, é assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil:
“A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”.
Rumble e X no Brasil
Na última semana, Moraes determinou a suspensão do Rumble no Brasil, devido ao descumprimento de decisões da Corte, incluindo o pagamento de uma multa. A decisão ocorreu após apuração da atuação do influenciador Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira, que estaria usando a plataforma para disseminar fake news e ataques contra as instituições democráticas.
No dia 9 de fevereiro, o ministro determinou o bloqueio da conta de Santos e impôs multa diária de R$ 50 mil.
Em 2024, a rede social X também foi suspensa no Brasil. O acesso foi retomado após a plataforma concordar com as determinações do STF e pagar uma multa de R$ 28,6 milhões.
Na semana passada, Moraes determinou ainda o “imediato pagamento” de uma nova multa imposta ao X, no valor de R$ 8,1 milhões, também devido a uma conta de Santos. A rede social já informou que irá pagar o valor.
O Rumble entrou recentemente com um processo judicial contra Moraes nos Estados Unidos por suposta violação da soberania americana. A empresa Trump Media & Technology Group, comandada pelo presidente americano, também ingressou com a ação.
