Grupo de trabalho propõe Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar fim da guerra fiscal na Reforma Tributária

Em meio às discussões sobre a Reforma Tributária, o Grupo de Trabalho (GT) apresentou uma proposta para lidar com a questão da guerra fiscal e promover o desenvolvimento regional. Uma das diretrizes sugeridas é a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que terá como objetivo compensar o fim dos benefícios fiscais concedidos pelos estados e municípios. O relatório do GT, divulgado na terça-feira (6), recomenda que os recursos desse fundo não sejam limitados pelo teto de gastos previsto no projeto de novas regras fiscais.

A proposta visa alimentar o Fundo de Desenvolvimento Regional com recursos da União, que serão utilizados para compensar as perdas na arrecadação dos estados e municípios durante a transição entre sistemas de impostos. Dessa forma, busca-se equilibrar o impacto do fim da guerra fiscal e impulsionar o desenvolvimento de regiões menos desenvolvidas.

Um trecho do relatório destaca a recomendação de que os recursos do fundo não estejam inclusos na base de cálculo da regra do teto de gastos: "Sugere-se, ainda, que a entrega dos recursos do fundo seja obrigatória e excetuada das bases de cálculo consideradas nas regras fiscais", enfatiza o texto. Isso significa que o Fundo de Desenvolvimento Regional não estará sujeito às restrições impostas pelo teto de gastos, permitindo que seja utilizado de forma mais flexível para atender às demandas de cada região.

Uma das principais vantagens desse fundo é que os gestores locais e estaduais terão acesso a recursos adicionais durante o período de transição do sistema de impostos. Essa medida tem o objetivo de aliviar as contas públicas e proporcionar estabilidade financeira nesse processo de mudança. Além disso, o Fundo de Desenvolvimento Regional poderá ser utilizado para financiar projetos de desenvolvimento que sejam importantes para o crescimento social e econômico das regiões, como infraestrutura, educação e saúde.

A criação desse fundo também representa uma solução para as guerras fiscais que ocorrem entre os estados e municípios. Com a implementação da Reforma Tributária, a redução de impostos como forma de atrair investimentos deixa de ser justificada, uma vez que o imposto será cobrado no destino do bem ou serviço. Segundo o relatório do GT, "o entendimento majoritário é o de que a guerra fiscal precisará ser substituída por outras políticas públicas, mais eficientes ao longo do tempo, que permitam o desenvolvimento equilibrado entre as diferentes regiões brasileiras".

O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou que haverá responsabilidade na definição dos limites do Fundo de Desenvolvimento Regional, mas não deu detalhes sobre como será feito esse cálculo.