Empresa administrador da Odebrecht solicita extensão de suspensão de multa bilionária após decisão favorável à J&F

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em suspender a multa bilionária da J&F, o grupo Novonor, responsável pela administração da construtora Odebrecht, formalizou um pedido semelhante para que o benefício também seja estendido ao acordo da empresa, que envolve uma multa de 3,8 bilhões de reais, firmado no âmbito da Operação Lava-Jato. A solicitação foi feita na última terça-feira (9), e consta no processo, que permanece sob sigilo. 

A petição da Odebrecht argumenta que os fundamentos que levaram à suspensão da multa da J&F, alegando abusos por parte da Lava-Jato, são aplicáveis ao contrato assinado pela construtora. O documento destaca que, no caso da Odebrecht, os supostos abusos foram ainda mais graves, pois o acordo foi celebrado diretamente com a força-tarefa da operação. Enquanto no caso da J&F, as tratativas foram conduzidas com a Força-Tarefa das Operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono.

A Odebrecht menciona o contexto de ilegalidades identificado nas mensagens trocadas entre membros do Ministério Público Federal (MPF), o ex-juiz Sergio Moro e outras autoridades, investigadas na Operação Spoofing. A construtora alega que, assim como ocorreu com a J&F, há indícios de que o acordo de leniência firmado pela Novonor não ocorreu de maneira voluntária e destaca a necessidade de revisão dos termos propostos. O advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch representa a construtora nesse processo.

Com essa manifestação, a construtora busca os mesmos benefícios concedidos à J&F por Toffoli: acesso integral às informações colhidas na Operação Spoofing, suspensão temporária das parcelas da multa para revisão da documentação, e autorização para reavaliar os termos do acordo de leniência junto à Procuradoria-Geral da República, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União.

A multa suspensa da J&F, referente a um total de 10,3 bilhões de reais, teve seu pagamento temporariamente interrompido por decisão de Toffoli no final de dezembro. A decisão permitiu à empresa o acesso integral ao material da Operação Spoofing e a reavaliação dos anexos de seu acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU). O pedido da J&F foi apresentado em novembro, após uma redução significativa do valor da multa ter sido anulada pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal.

Procurada, a Novonor optou por não se manifestar.