Grupo pressiona Senado para votação sobre prisão em segunda instância

O senador Major Olímpio (PSL-SP) está reunindo assinaturas dos colegas para um abaixo-assinado solicitando ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que ponha em votação no Plenário, o Projeto de Lei do Senado, que estabelece a prisão após julgamento em segunda instância. Ele confirmou já ter coletado 31 assinaturas. Na reunião realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da última quarta-feira (12), ele conclamou os senadores a retomar o debate do tema na Casa.

O PLS 166/2018, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), foi aprovado na CCJ, em dezembro do ano passado, e precisa ser apreciado em Plenário antes de ser encaminhado à Câmara. O projeto prevê mudanças no Código de Processo Penal para alterar o dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado. No momento, o artigo 283 do CPP cita que a prisão aconteça após sentença condenatória transitada em julgado.

A discussão da segunda instância foi suspensa em 2019 após um acordo entre Senado e Câmara dos Deputados para que a medida fosse apreciada através de uma proposta de emenda a Constituição, neste caso, a PEC 199/2019, em tramitação na Câmara. Ainda pelo acordo, a votação da proposta pelos deputados aconteceria até abril deste ano, a tempo do Senado aprovar a medida ainda neste primeiro semestre.