GT Violência Política de Gênero pede prioridade em apuração de caso envolvendo vereadora de Alagoinhas (BA)

Uma notícia-crime com o relato de possível violação política de gênero contra a vereadora do município de Alagoinhas (BA), Luma Menezes, foi enviado ao Ministério Público Eleitoral na Bahia pelo Grupo de Trabalho Violência Política de Gênero.

A coordenadora do GT, procuradora regional da República Raquel Branquinho, e a vice-coordenadora, procuradora da República Nathalia Mariel Ferreira de Souza, pedem, no documento, prioridade  na apuração do caso, por se tratar de tema prioritário na agenda do sistema de Justiça Eleitoral brasileiro.

A representação narra que a vereadora vem sofrendo violência política de forma sistêmica, em virtude da condição de ser mulher e de suas posições políticas. De acordo com o documento, desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2022, Luma Menezes passou a ser vítima de ofensas, humilhações, comentários depreciativos e fake news.

A suposta vítima informou que todas as agressões estão sendo cometidas pelo radialista, jornalista e advogado Caio Pimenta. Segundo a vereadora, ele usa o blog pessoal Newsinfoco e as rádios emissoras Ouro Negro, 100,5 FM e Rádio Web Dois de Julho, todas com expressiva audiência em Alagoinhas, para propagar as agressões. Luma Menezes disse que, como os comentários do agressor incitam a violência, teme por sua integridade.

Para as coordenadoras do GT, o quadro narrado apresenta-se bastante grave e a conduta, em tese, criminosa, relaciona-se, a princípio, à atuação política e ao gênero da parlamentar municipal, caracterizando-se, assim, a hipótese criminal tipificada no artigo 326-B, introduzido no Código Eleitoral pela Lei 14.192/20211, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.